Justiça obriga o município de Bom Jardim e o Estado a garantir cirurgia de criança com hidrocefalia
Decisão determina que providenciem, no prazo de dois dias, a realização de cirurgia em criança de 5 anos diagnosticada com hidrocefalia congênita e forneçam medicamento essencial para a saúde do menino.
Assinou a Ação Civil Pública, com o pedido de medida
liminar, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. Proferiu a sentença o
juiz Marcelo Moraes Rego de Souza.
Diagnosticada com a referida doença desde os primeiros dias
de vida, a criança se encontra com a saúde comprometida, necessitando com
máxima urgência de um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrico
para realização da cirurgia denominada “Derivação Ventricular para
Peritôneo/Atrio/Pleura/ Raque - implante de DVE”.
A criança precisa, ainda, do uso contínuo da medicação
Topiramato 50 mg e da realização de angioplastia.
Os procedimentos devem ser realizados
Em caso de desobediência, foi fixado pagamento de multa no
valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 100 mil.
IMPASSE
No dia 19 de fevereiro de 2020, a criança deu entrada em estado
grave no Hospital Universitário da UFMA (HUUFMA),
Após a realização do procedimento no mês de abril de 2020, a
criança foi atendida por neurocirurgião, no HUUFMA, no dia 1º de dezembro de
2020. Na ocasião, o médico constatou o aumento da pressão craniana em razão da
doença congênita do menor.
Foi solicitada a autorização para internação hospitalar para
a realização do procedimento cirúrgico “Derivação Ventricular para
Peritôneo/Atrio/Pleura/Raque”, de caráter eletiva, cuja data de realização
estava agendada para o dia 5 de dezembro de 2020.
No entanto, desde o atendimento médico inicial e até a
presente data, todos os procedimentos eletivos estão suspensos nas unidades
hospitalares devido à pandemia de Covid-19, razão pela qual a criança ainda não
teve o atendimento médico necessário.
Sem encontrar solução, no dia 15 de abril de 2021, a mãe da
criança compareceu à Promotoria de Justiça de Bom Jardim para relatar o
agravamento severo da saúde do menino, o qual, em razão da pressão craniana e
ausência da realização do procedimento adequado, já perdeu a visão, grita de
dor, está com o perímetro cefálico aumentado, com diminuição da atividade
motora, com febre e dor de cabeça intensa.
URGÊNCIA
De posse das informações, a Promotoria de Justiça de Bom
Jardim conseguiu, com a ajuda do Centro de Apoio Operacional da Saúde e contato
com a Secretaria de Neurocirurgia do HUUFMA, avaliação médica para a criança
nesta segunda, 19.
Em razão do risco de óbito e atual estado grave da criança,
foi solicitado auxílio perante a Secretaria Municipal de Saúde. Porém, não foi
possível realizar o procedimento na criança no Hospital Municipal de Bom
Jardim, porque este não possui leito disponível e infraestrutura para tanto.
Ante a ausência de leito de UTI pediátrica disponível, a
criança foi encaminhada, no dia 17 de abril, ao Hospital Socorrão
*Atualização às 8 horas de 21 de abril:
Posicionamento
Por meio de nota, a Prefeitura de São Luís, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde (Semus), informou que a criança
citada na reportagem passou por avaliação com especialista em neurocirurgia, no
Hospital Socorrão I, após ser transferida da cidade de Bom Jardim (MA). Após
autorização médica, o paciente foi encaminhado ao Hospital da Criança, para
nova avaliação clínica com a realização de exames, sendo recebido na unidade às
17h30 do dia 17 de abril deste ano.
Ainda em nota, a Semus informou também que, em nova
avaliação da equipe do Socorrão I, foi constatado a necessidade de procedimento
específico, e providenciado todos os trâmites para a transferência da criança
para o Hospital Universitário Materno Infantil, onde encontra-se internado,
atualmente.
Leia a íntegra da nota:
"A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informa que a
criança citada na reportagem passou por avaliação com especialista em
neurocirurgia, no Hospital Socorrão I, após ser transferida da cidade de Bom
Jardim (MA). Após autorização médica, o paciente foi encaminhado ao Hospital da
Criança, para nova avaliação clínica com a realização de exames, sendo recebido
na unidade às 17h30 do dia 17 de abril deste ano.
Em nova avaliação da equipe daquela unidade, foi constatado
a necessidade de procedimento específico, e providenciado todos os trâmites
para a transferência da criança para o Hospital Universitário Materno Infantil,
onde encontra-se internado, atualmente."
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou, por meio de sua assessoria, que "o paciente já foi transferido para o Hospital Universitário onde aguardará procedimento cirúrgico que será definido pela equipe médica do hospital".
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