Suspeito de Covid-19 é obrigado pela Justiça a cumprir medidas sanitárias em Pio XII - MA

O homem se recusava a realizar teste para confirmação da doença mesmo apresentando sintomas e quadro clínico compatível com Covid-19.

O Poder Judiciário do Maranhão determinou que um homem, suspeito de estar infectado com o novo coronavírus, na cidade de Pio XII, seja obrigado a realizar exame médico e teste laboratorial, no prazo de 24 horas. O homem também é obrigado a se manter em isolamento preventivo domiciliar.

A decisão liminar é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na última quinta-feira (21), pela promotora de Justiça Fabiana Santalucia Fernandes.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde de Pio XII, desde o dia 10 de maio, o homem apresenta sintomas e quadro clínico compatível com Covid-19 e, três dias depois, foi notificado como suspeito. Apesar disso, o homem recusou-se a realizar o teste para confirmação.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, no dia 20 de maio os agentes de Saúde o procuraram em casa, mas ele não foi encontrado.

“Além de se recusar a realizar exames e testes para confirmação de Covid-19, o requerido não chegou a adotar nem mesmo medidas de isolamento e distanciamento social, causando, assim, grande risco de disseminação do vírus à população local”, afirmou a promotora de Justiça Fabiana Santalucia.

A Justiça concedeu à equipe da Secretaria Municipal de Saúde acesso livre para fiscalização do quadro clínico do homem até que ele seja considerado recuperado, caso o exame seja positivo, ou até exclusão da suspeita em caso de resultado negativo.

Foi decretada, ainda, multa diária de R$ 1 mil se houver descumprimento. Caso a liminar não seja obedecida, a decisão prevê a expedição de ofício à autoridade policial para apuração dos crimes de desobediência e de infração de medida sanitária preventiva, além da adoção de medidas mais rigorosas, como internação compulsória.

Segundo o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgado nessa segunda-feira (25), a cidade de Pio XII tem 81 casos confirmados do novo coronavírus.