Justiça afasta vereadores por corrupção e desvio de dinheiro em Bom Jardim
Ação movida pelo Ministério Público Estadual resultou ainda no bloqueio de bens de Antonio Cesarino e sua esposa. Os desvios de recursos da Câmara Municipal teriam ocorrido no ano de 2014. Decisão também atinge o vereador Sinego.
A Justiça do Maranhão determinou no inicio da tarde desta
sexta-feira (13) o afastamento de Antonio Gomes da Silva (Antonio Cesarino) e
Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego) de seus mandatos de Vereadores do
Município de Bom Jardim/MA.
Segundo a Ação Civil por ato de Improbidade Administrativa proposta
pelo Ministério Público Estadual, Antonio Cesarino e a esposa Ana Lídia que
na época era presidente da Câmara de Vereadores, teriam realizado um desvio de mais de 100 mil dos cofres da Câmara no final de 2014, e que, ao
serem investigados por este fato, estariam, juntamente com o Vereador Sinego e outros
dois réus, tentando produzir provas falsas para transparecer que os valores sacados teriam sido revertidos em
pagamento de funcionários.
Ainda segundo o Ministério Publico, Cesarino e Sinego
estariam aliciando servidores e ex-servidores da Câmara Municipal,
utilizando-se da facilidade de seus cargos, para adquirirem atas e documentos
da Casa legislativa e, posteriormente, produzirem documentos falsos com
intenção de macular provas e atrapalhar a instrução processual.
"Eles começaram a forjar documentos falsos com o
intuito de provar que o dinheiro desviado (108 mil reais) teve o destino
correto. Eles fizeram recibos falsos como se os funcionários tivessem recebido
valores e botavam os próprios funcionários para assinar. Eles estavam sendo
coagidos para assinar recibos de hoje como se estivessem recebido valores em
2014, sendo que muitos nunca haviam recebido dinheiro." Declarou o
promotor de Justiça, Fábio Santos de Oliveira.
Para o Juiz de direito, Bruno Barbosa Pinheiro, titular da
Comarca de Bom Jardim, “diante dos graves fatos narrados e demonstrados pelo
Ministério Público, neste momento processual, verifica-se que Antonio Cesarino
e Sinego, em conluio com Márcio Abdon e Ana Lídia, transgrediram as normas e
princípios constitucionais e administrativos.”
“Viu-se ainda que há fortes indícios de que todos os
requeridos estariam aliciando ex-servidores para que assinassem recibos como comprovantes
de pagamento do mês de dezembro de 2014, referente àquele valor que teria sido
sacado ilegalmente, fatos estes descobertos após investigações, inclusive com provas
documentais e depoimentos.”
Decisão
“Determino o afastamento dos requeridos Antonio Cesarino e Sinego,
do exercício dos cargos de Vereadores do Município de Bom Jardim/MA, ao tempo
em que decreto ainda a indisponibilidade dos bens pertencentes aos requeridos Antonio
Cesarino e Ana Lídia, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), assim
compreendidos imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, de
modo a garantir eventual condenação de ressarcimento ao erário público e da
multa a ser aplicada em caso de condenação.” Decidiu o magistrado Bruno Barbosa
Pinheiro.
Prisão de Cesarino
Por conta do crime, Cesarino foi preso no dia 13 de agosto
deste ano e continua na Unidade Prisional de Santa Inês por suspeita de
atrapalhar as investigações.
Em 2015, Cesarino chegou a ser preso na "Operação
Éden" da Polícia Federal, que investigou desvios de verbas da educação
referentes a merenda escolar e reforma de escolas de Bom Jardim. Tempos depois,
em junho de 2019, Cesarino também foi condenado à prisão por ludibriar
agricultores quanto à obtenção de empréstimos de um programa de financiamento
rural.
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