Testemunhas de processo que levou ex-prefeita “ostentação” para cadeia serão ouvidas pela justiça
21 testemunhas do caso que levou a ex-prefeita Lidiane Leite e mais duas pessoas para cadeia por suposto desvio de verbas da educação serão ouvidas nesta quarta-feira (17).
Na fase final da ação movida pelo Ministério Publico Federal
(MPF) a qual os réus, Lidiane Leite da Silva, ex-prefeita do Município de Bom
Jardim/MA; Humberto Dantas dos Santos, ex-secretario de articulação política,
conhecido como “Beto Rocha”; e Antonio Gomes da Silva, ex-secretário de
agricultura, hoje vereador, conhecido como "Antonio Cesarino", investigados
pelo suposto desvio de dinheiro da merenda escolar e possíveis fraudes em licitações, e que estão em liberdade provisória,
aguardando julgamento, testemunhas serão ouvidas.
Os réus foram atuados pela suposta prática dos crimes
previstos no art. 1º, incisos I e II, do Decreto de Lei 201/67 e art. 288 do
Código Penal, que consiste na má administração de recursos públicos
provenientes do PRONAF - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, recebidos pela
Prefeitura de Bom Jardim nos exercícios de 2013 e 2014.
Ao todo, 21 testemunhas foram intimadas pela justiça e
deverão comparecer a audiência de instrução e julgamento, para prestarem
depoimentos, marcada para a próxima quarta-feira (17/05/2017) às 09:30 horas,
na sala de audiências no Fórum local. Caso alguma testemunha deixe de
comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar a autoridade
policial a sua apresentação, além de incidir em crime de desobediência.
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