Brasil assume negociação espacial, da base de Alcântara no MA, com americanos.
Planalto já prepara minuta de proposta para que EUA usem Centro de Lançamento de Alcântara.
Após o fracasso na parceria com os ucranianos para o uso
comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, que causou
prejuízo de pelo menos meio bilhão de reais ao Brasil, o Palácio do Planalto
está pronto para negociar o uso da base com os Estados Unidos. A ideia é
oferecer aos americanos acesso ao centro de lançamento, cobiçado por sua
localização rente à Linha do Equador, que diminui o gasto de propelente em cada
empreitada especial, para, em troca, utilizar equipamentos fabricados pelos potenciais
parceiros.
O uso dos modernos sistemas espaciais dos Estados Unidos,
jamais obtidos pela indústria nacional, porém, não significará transferência
tecnológica ao setor privado brasileiro. Pelo contrário: para que a negociação
avance, o Brasil terá que aprovar uma lei que indique de forma técnica e
pormenorizada a proteção que será dada a todo componente tecnológico manipulado
em solo brasileiro. O mesmo texto precisa ser avalizado pelo Congresso
americano. Se parte das exigências dos EUA forem alteradas pelos parlamentares
do Brasil, e as mesmas forem consideradas insatisfatórias pelos congressistas
americanos, não tem negócio.
O tema sempre esbarra na proteção à soberania nacional, uma
vez que setores do Centro de Lançamento de Alcântara poderiam ficar
inacessíveis aos técnicos brasileiros justamente pela proteção à propriedade
intelectual do país parceiro. Foi esta a argumentação, que provoca polêmica
entre diferentes setores dentro e fora do governo, que impediu o avanço da
primeira tentativa de acordo, costurada ainda no segundo mandato do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
PROPOSTA ANTERIOR EMPERROU
À época, a proposta não avançou no Congresso Nacional. Os
parlamentares consideravam o acordo desequilibrado e conflitante com as leis
brasileiras. A maior crítica é que o governo dos EUA manteria controle sobre
áreas segregadas em território brasileiro.
Agora, o país deve apresentar uma nova versão de Acordo de
Salvaguardas Tecnológica ao Parlamento. O Ministério das Relações Exteriores
avalia junto aos ministérios da Defesa. Ciência e Tecnologia e Agência Espacial
Brasileira os termos que podem ser oferecidos aos americanos. A ideia é ser
pragmático e propor um acordo que permita acelerar um acordo definitivo.
Donald Trump durante coletiva na CIA - MANDEL NGAN / AFP. |
— Vamos tomar a iniciativa de propor a reabertura de
negociação em torno de vários acordos e tratados que não se concretizaram. Um
deles se refere à base de Alcântara. O assunto foi muito debatido no passado e,
agora, vamos tentar uma parceria — revelou José Serra.
O primeiro passo para que o diálogo avance foi dado com uma
medida prática: o Planalto obteve vitória no Congresso para retirar da Casa o
texto rejeitado há quase 15 anos. Como os Estados Unidos sempre foram
resistentes à ideia de uma negociação que flexibilize o acesso de brasileiros
aos locais sensíveis à proteção tecnológica, os diplomatas daqui devem entregar
uma proposta sem tantas exigências. Assim, acreditam, o dispositivo de
segurança nacional tem maior chance de não ser derrubado pelos parlamentares
americanos.
Em dezembro, o plenário da Câmara de Deputados aprovou o fim
da tramitação do texto antigo. Já neste mês, os ministério das Relações
Exteriores e da Defesa começaram a elaboração de um novo acordo.
Em 2004, logo depois do incêndio nunca totalmente
esclarecido que matou 21 técnicos e engenheiros que trabalhavam no lançamento
do Veículo Lançador de Satélites (VLS) brasileiro, e, em 2012, quando o acordo
com os ucranianos já dava os primeiros sinais de fracasso, o Brasil tentou
retomar o acordo com os americanos. O Itamaraty fez as tratativas em absoluto
sigilo, mas, em julho de 2013, entretanto, esse início de negociação foi
suspenso.
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As conversas estariam estavam avançadas, mas naufragaram por
causa da redução no ritmo do diálogo bilateral entre o governo Dilma Rousseff e
os americanos, depois da revelação que o serviço de inteligência dos Estados
Unidos espionou o governo brasileiro.
— Há disposição para buscar soluções alternativas. A
assunção de novo governo nos EUA poderia representar oportunidade para uma reavaliação
do cenário, buscando-se ambiente de flexibilidade de lado a lado, em que novos
entendimentos possam prosperar — contou um técnico do governo a par do assunto.
Sem citar nomes, José Serra criticou o governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que optou por um acordo com a Ucrânia,
para o lançamento de satélites da base de Alcântara, que ainda enfrenta
obstáculos domésticos. O principal deles é a resistência das comunidades locais
à expansão do centro de lançamento, hoje dentro do perímetro da base militar. O
acordo com a Ucrânia foi rompido e ainda deixou um problema para o Brasil: como
houve denúncia unilateral do tratado, ou seja, o Brasil optou sozinho por não
prosseguir na empreitada com o país europeu, a Ucrânia pode — e já ameaçou
fazer — exigir ressarcimento pelos prejuízos causados pela parceria mal
sucedida.
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