Presidente da Câmara de Bom Jardim diz que não pagará 13º salário aos servidores

Em Bom Jardim falta dinheiro para pagar décimo, porém sobra para aumento de salários de vereadores em mais de 52%.

Sônia Brandão

A noticia foi anunciada pela própria presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na manhã da ultima terça-feira (20). Segundo informou a parlamentar, não há dinheiro para saldar o 13º dos servidores. "Não há verbas para pagar o décimo de vocês", assim afirmou a presidente interina Maria Sônia Brandão de Jesus aos funcionários da casa.

Os funcionários ficaram estarrecidos com a afirmação, "Isto é um crime. Nós estamos vivendo um momento de recessão, e nós funcionários nos programamos para receber o 13º, assim como nos foi pago pelo ex-presidente, em uma só parcela em dezembro do ano passado. A nova presidente diz que não fará os pagamentos por falta de dinheiro.", declarou uma funcionaria.

Outro funcionário que não quis ter seu nome revelado diz ser injusto o não pagamento da gratificação de forma proporcional, assim como está garantido nas leis trabalhistas, “ficaremos sem a nossa gratificação natalina de forma proporcional, isso não é justo”.

O direito ao décimo terceiro salário é assegurado aos servidores ocupantes de cargos públicos e tem previsão constitucional (artigos 39, §3º, e 7º, inciso VIII). Tais previsões fazem alusão ao direito social ao “décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria”, tendo sido regulamentado por legislação infraconstitucional.

Por outro lado, parece não faltar dinheiro na Câmara Municipal de Bom Jardim. Vazou documentos que comprovam que os vereadores aumentaram o próprio salário, no dia 11 de outubro, em mais de 52%, o salário atual do vereador é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e a partir de janeiro passará a ser de R$ 5500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Perguntados se sabiam deste aumento, de dez populares, nenhum disse ter conhecimento. Isso porque não era de interesse dos parlamentares a publicidade do ato que foi realizado quase que “por baixo dos panos” como diz o ditado popular. Aprovado através de Projeto de Lei nº 008/2016 em sessão ordinária, quando não havia quase ninguém na galeria (essa foi a estratégia dos parlamentares).

Enquanto o salário dos vereadores quase dobrou, os funcionários da Câmara estão com um mês de salário atrasado e ainda terão de se contentar e ficar sem a tão aguardada “gratificação” de final de ano que é o 13º salário, ambos a presidente já deixou claro que não pagará “por falta de saldo em caixa”. Injusto não?