Contas da prefeitura de Bom Jardim são bloqueadas por determinação da Justiça

Ação foi baseada em atos de improbidade administrativa praticados pela prefeita Malrinete Gralhada, e para garantir o pagamento de salários atrasados de servidores.

As contas bancárias da prefeitura de Bom Jardim foram bloqueadas nesta segunda-feira (3) a pedido da Justiça estadual. A medida foi tomada para pagar os salários atrasados há cinco meses de servidores municipais.  Ao todo, a Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 14,5 milhões.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Para garantir o pagamento dos salários em atraso, os servidores contratados deverão ir diretamente aos bancos e comprovarem o vínculo de trabalho com a administração municipal, bem como suas frequências.

O juiz Raphael Leite Guedes também determinou o bloqueio de R$ 2.910.299,55 nos meses de outubro e novembro, para o pagamento de pessoal, e de R$ 5.820.599,10 em dezembro de 2016, garantindo que os servidores recebam pelo mês trabalhado e o 13° salário.

O atraso dos salários dos servidores municipais vem gerando desavenças desde agosto, quando o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o município.

Para o promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira houve improbidade administrativa, pois, a prefeita Malrinete Gralhada teria inchado o quadro de servidores em número incompatível com as receitas municipais e com a lei orçamentária, com o objetivo de adquirir vantagens nas eleições de 2016.

"É latente que houve contratação e imputação de remuneração aos contratados sem seguir qualquer norma legal. Além disso, não há mesmo um controle da prestação de serviço destes servidores, pois não há folha de ponto para assinar, salvo em raras exceções.", afirmou o promotor. Fonte: G1 Maranhão