MPE notifica prefeita e vereadores, caso aprovado autorização de empréstimo poderão sofrer sanções de improbidade administrativa
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| Promotor de Justiça foi pessoalmente a Câmara notificar os vereadores sob sua recomendação. |
Podendo inclusive configurar ato de improbidade
administrativa, tanto aos vereadores, quanto a prefeita municipal, ao gestor
do BOMPREV e de seu conselho fiscal.
Com pressa para por em votação o pedido de autorização para
contratar um financiamento do fundo da Previdência Social de Bom Jardim, a
prefeita Malrinete Gralhada havia convocado uma sessão extraordinária,
marcada para às 16 horas desta segunda-feira (27), excepcionalmente para que
fosse lido o projeto onde a mesma requer autorização para usar o dinheiro do
BOMPREV para, segundo ela, colocar em dias os salários atrasados de servidores,
sem muitas explicações, foi cancelada.
O mais curioso em tudo isso, é que no dia 20 de junho, a
gestora havia protocolado na Câmara, um projeto que solicitava autorização do
legislativo para contratar um financiamento no valor de R$ 7.800.000,00 (sete
milhões e oitocentos mil reais), e no dia 24, após pressão popular, a gestora
voltou atrás, reformulou o projeto diminuindo o valor quase pela metade, sendo
que ficou um montante de exatos R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil
reais), colocando assim em suspeição o real motivo para qual seria destinado o
dinheiro.
Desde então, os vereadores de oposição se pronunciaram
totalmente contra o projeto e fazendo uso da palavra a oposição falou por
unanimidade que o projeto era uma afronta às leis do BOMPREV, e que a prefeita pretendia afundar de vez o município. Para a vereadora Sonia Brandão o projeto é uma tremenda
irresponsabilidade do executivo. “Esse projeto é um absurdo, já saquearam os
cofres públicos e agora querem raspar o fundo do tacho”. Disse a parlamentar.
A vereadora Sandra do Salomão disse que o projeto requer uma
análise minuciosa e se posicionou totalmente contrária ao projeto. “Vamos analisar
muito, pois poderá causar sérios prejuízos aos servidores efetivos e
comprometer o município financeiramente por longos anos, pois este projeto é
uma afronta às leis do BOMPREV, que isso
é uma imoralidade e falta de amor a esta terra. A prefeita está demonstrando
falta de responsabilidade com a administração pública”. Ressaltou Sandra.
Veja na integra o conteúdo da recomendação nº 05/2016:
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