Ministério Público acusa prefeita de Bom Jardim, Malrinete Gralhada, de fraudar licitações

MP vê irregularidades e pede nulidade de contratos entre prefeitura de Bom Jardim e empresa Contrex Construções e Serviços Eireli-ME.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou nesta sexta-feira (22) ação na qual pede à Justiça a nulidade de dois contratos celebrados entre pela atual prefeita de Bom Jardim (MA) Malrinete Gralhada (PMDB) e a empresa Contrex (Construções e Serviços Eireli-ME), cuja soma resulta no valor de R$ 3.203.842,60.

Fábio Santos de Oliveira, promotor de justiça.  

Na ação, o promotor Fábio Santos de Oliveira afirma, com base em investigação instaurada anteriormente, que a prefeita cometeu irregularidades na celebração dos dois acordos, que preveem a locação de máquinas e equipamentos para a prefeitura.

De acordo com o promotor, a contratação da empresa Contrex é ilegal, uma vez que ela está registrada como microempresa, sendo condicionada a ter uma receita bruta anual igual ou inferior à R$ 360 mil.

  

"Aqui há o primeiro grande indício da falta de capacidade financeira desta microempresa para cumprir o contrato celebrado, haja vista que ela não poderia contrair obrigações superiores a sua capacidade", afirma Oliveira.

O promotor também ressalta que "há fortes indícios de ela [a empresa] estar sendo usada como empresa de fachada para mascarar licitações fraudulentas" e que, três meses após a celebração dos contratos, ainda não foram postos em funcionamento as máquinas e equipamentos objetos do contrato, conforme provas apresentadas pela Câmara de Vereadores e reportagem feita por uma emissora de TV.

O MP-MA já havia emitido recomendação ao Município pedindo a anulação, no prazo de 98 horas, do decreto emergencial que autorizou a dispensa de licitação. Não houve cumprimento por parte do Executivo Municipal.

No processo, foi requerida a condenação da empresa Contrex a ressarcir os danos provocados e restituir os recursos recebidos ao Município. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária, pessoalmente, pela prefeita Malrinete Gralhada (PMDB).

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Além da Contrex, empresa ‘Piaza & Cia’ é acusada de ajudar a desviar quase R$ 9 milhões na gestão Malrinete Gralhada no municipio de Bom Jardim, MA.

Empresa Contrex com sede no subsolo de um edifício em São Luis pode ser só de fachada. Acusada de emitir notas frias Contrex ganha licitação de quase 3 milhões em Bom Jardim.