Além da Contrex, empresa ‘Piaza & Cia’ é acusada de ajudar desviar quase R$ 9 milhões na gestão Malrinete
MP-MA requer anulação de licitações realizadas pela prefeitura; Empresa teria sido usada como “fachada” para fraudes que totalizam R$ 8,9 milhões.
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| Prefeita Malrinete realizou pregão de quase R$ 2,5 milhões para adquirir cerca de 5 mil pneus novos. |
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da
Promotoria de Justiça de Bom Jardim, ajuizou, em 12 de abril, Ação Civil
Pública, requerendo, cautelarmente, a suspensão dos contratos de seis
procedimentos licitatórios no valor total de R$ 8.933.568,52, firmados entre o
Município de Bom Jardim e a empresa Piaza & Cia (J W Comércio E Serviços
Eireli – EPP).
A ação tem como base a Notícia de Fato nº 000133-009/2016,
instaurada em janeiro deste ano, após denúncia da Câmara de Vereadores do
município.
Referentes a diversas secretarias do município, os
procedimentos questionados pelo MPMA tratam de locação de veículos, reforma de
carteiras escolares, além da aquisição de materiais de expediente, limpeza,
didáticos e desportivos, pneus e gêneros alimentícios.
Indícios
Sediada em São José de Ribamar, a Piaza e Cia é constituída
como empresa de pequeno porte. Pela legislação da Receita Federal, empresas
desse tipo somente podem celebrar contratos em valores entre R$ 360 mil e R$
3,6 milhões.
"Há fortes indícios de a empresa estar sendo usada como
'fachada' para mascarar licitações fraudulentas no Município de Bom
Jardim", afirma o autor da ação, o titular da Promotoria de Justiça da
Comarca, Fábio Santos de Oliveira.
Ainda de acordo com ele, não há justificativa para uma
pequena empresa como a Piaza e CIA ganhar tantas licitações em áreas tão
distintas e em valores tão expressivos.
Veículos e pneus
Apesar de não ser o procedimento de maior valor, chama
atenção o Pregão Presencial nº 06/2015, no valor de R$ 975.375,60, que trata da
locação de veículos para as secretarias de Administração, Assistência Social,
Educação e Saúde.
Mais de três meses depois da assinatura dos contratos, os
veículos ainda não foram colocados à disposição do Município, uma vez que,
segundo o Ministério Público de Contas, a empresa tem apenas dois veículos
registrados em seu nome.
Outro questionamento é o fato da Piaza e Cia ter sido
vencedora do Pregão Presencial nº 11/2016, de R$ 2,4 milhões, referente à
aquisição de pneus, por R$ 500 por unidade, para as mesmas secretarias para
quais foram locados os veículos.
Segundo o representante do MPMA, em uma conta superficial, o
valor total do pregão, R$ 2.404.199,76, é suficiente para adquirir
aproximadamente 5 mil pneus novos, o que daria para trocar o conjunto completo
de pneus de 1250 veículos do tipo sedan.
Pedidos
Como pedido final, o MPMA requer que o Poder Judiciário
determine a suspensão dos contratos resultantes dos procedimentos licitatórios
e a estipulação de multa diária por descumprimento a ser paga pela prefeita
Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada.
Outra solicitação é o encaminhamento de cópia do contrato
social da empresa e de todas as alterações existentes, comprovantes da
propriedade ou da locação dos veículos e demais bens utilizados para cumprir os
contratos celebrados com o Município de Bom jardim, apresentando notas fiscais
de aquisição e da prestação de todos serviços contratados.
O Ministério Público também pede a anulação dos
procedimentos licitatórios e a condenação da Piaza e Cia a ressarcir o dano
provocado ao município de Bom Jardim, principalmente, os valores recebidos por
bens e serviços não comprovadamente entregues e prestados.
Outro pedido é a determinação de que o Município de Bom
Jardim e a Piaza e Cia arquem com o pagamento das despesas processuais.
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Direito de Resposta
Segundo Wilson Piaza Rodrigues Pinheiro, representante legal
da empresa JW Comercio e Serviços Eireli – EPP, todos os contratos celebrados
pela empresa e o Município de Bom Jardim – MA
tiveram como origem regulares e lícitos processos licitatórios; Os
serviços e compras decorrentes dos mencionados contratos foram efetivamente
executados, ou seja, somente recebeu pagamento pelo que efetivamente foi
adimplido pela empresa; Registre-se que o titular da empresa, Wilson Piaza
Rodrigues Pinheiro, é empresário com atuação no mercado há mais de 20 anos, a inexistir nenhuma mácula na sua conduta em todos os contratos que suas
empresas celebrou por todo esse tempo com entidades públicas, no caso, empresas
e entes (municípios, estados-membros e União) em vários estados da federação;
Por fim, a empresa se encontra a inteira disposição para fins de
esclarecimentos para a imprensa e órgãos públicos de controle e investigação.
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