87% dos Brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal
Um levantamento realizado pelo Datafolha, instituto de
pesquisa do Grupo Folha, apontou que 87% dos brasileiros são a favor da redução
da maioridade penal de 18 para 16 anos.
De acordo com a pesquisa, o percentual é o maior já
registrado na comparação com estudos anteriores sobre o mesmo tema. Nos anos de
2003 e 2006, pesquisas apontaram que 84% eram a favor da redução da idade.
Ainda segundo o Datafolha, os que são contras a mudança
somam 11% - mesmo percentual da última pesquisa. Indiferentes e que não
souberam responder totalizam 2%.
Em algumas regiões do país, como Centro-Oeste e o Norte, o
percentual de pessoas favoráveis à redução da maioridade penal ultrapassa 90%.
Já a maior rejeição à proposta, de acordo com o
levantamento, está entre pessoas mais escolarizadas, 23%, ou com renda superior
a dez salários mínimos, 25%.
A pesquisa do Datafolha foi realizada na última semana,
entre os dias 9 e 10 de abril, e ouviu 2.874 pessoas de 171 cidades diferentes.
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A PEC: No final de março, a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 171, de 1993, que defende a redução da maioridade penal de
18 para 16 anos.
Com a decisão, a partir de então será criada uma comissão
especial que debaterá o assunto por cerca de 40 sessões antes que o tema seja
levado ao plenário. Antes de passar a vigorar, a proposta terá que ser votada
na Câmara e no Senado.
A PEC que defende a redução usa até mesmo trechos da Bíblia
para justificar o pedido de mudança na lei.
O documento de duas páginas em três momentos diferentes faz menção a
trechos bíblicos.
Um deles, do Antigo Testamento, fala sobre a
responsabilidade da alma sem que a idade seja levada em consideração: “A alma
que pecar, essa morrerá” (Ez. 18).
“A partir da capacidade de cometer o erro, de violar a lei
surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao delito -
castigo”, afirmou ainda o documento.
Em um segundo momento, a PEC também menciona Davi, um
personagem bíblico jovem, responsável e completamente capaz de combater o
inimigo quando necessário.
Por fim, o documento ainda traz uma passagem de Salomão:
“Ensina a criança no caminho em que deve andar, e ainda quando for velho não se
desviará dele”. Presumindo que uma criança quando educada na época certa nunca
precisará ser punida quando mais velha.
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