Ex-prefeito de Bom Jardim, Antônio Pedrosa, é condenado a três anos e seis meses de prisão

Ex-prefeito de Bom Jardim, Antônio Soares Pedrosa,
foi condenado a três anos e seis meses de prisão.

A Justiça condenou Antônio Soares Pedrosa, ex-prefeito de Bom Jardim (MA), a três anos e seis meses de prisão. O ex-prefeito desviou indevidamente recursos repassados ao município pelo extinto Ministério da Ação Social  durante sua gestão, no período de 1989 a 1992.

Segundo denúncia do MPF/MA, o dinheiro repassado para a prefeitura, em forma de convênio, foi recebido com a finalidade de conclusão das obras do conjunto habitacional Vila Muniz, destinado à construção de 200 casas que seriam entregues às famílias carentes. No entanto, o Tribunal de Contas da União no Maranhão (TCU/MA) constatou diversas irregularidades na prestação de contas e instaurou tomada de contas especial do ex-prefeito, o que resultou na condenação de Antônio Pedrosa ao pagamento de CR$ 49.124.720,00 (moeda que vigorava à época do desvio).

Ainda de acordo com o MPF, o ex-prefeito apresentou duas prestações de contas referentes ao mesmo convênio, sendo a primeira datada de 16 de julho de 1991 e a segunda de 29 de dezembro de 1992, com várias informações contraditórias, o que contribuiu para a suspeita do desvio de recursos públicos. Foi descoberto, também, que todos os recursos foram gastos em fevereiro de 1991, enquanto os documentos de licitação e despesas constantes da segunda prestação de contas eram de novembro e dezembro de 1992, fora da vigência do convênio.

A Justiça determinou que a pena privativa de liberdade fosse substituída por duas penas restritivas de direito, que consistem na prestação pecuniária de R$ 2 mil ao município de Bom Jardim e na prestação de serviços à comunidade. O ex-prefeito foi condenado também ao pagamento das custas judiciais.

Esta não é a primeira vez que o ex-prefeito é acusado de desvio de recursos. Ainda na condição de prefeito de Bom Jardim, ele respondeu por várias ações penais exatamente sobre desvio de verbas, tendo sido condenado por desviar dinheiro destinado à construção de poços artesianos.