Ex-prefeito de Bom Jardim é condenado por desviu de recursos do extinto Ministério do Interior

Antônio Soares Pedrosa foi condenado a três anos e dois meses de prisão e 30 dias-multa (cada dia no valor de um salário mínimo).

Ex-prefeito de Bom Jardim, Antônio Soares Pedrosa,
foi condenado por desviu de recursos públicos.

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Antônio Soares Pedrosa, ex-prefeito de Bom Jardim (MA), a três anos e dois meses de prisão e 30 dias-multa (cada dia no valor de um salário mínimo) por desvio de recursos do Ministério do Interior. O crime aconteceu em 1992.

Segundo a denúncia encaminhada ao MPF/MA, o dinheiro repassado para a prefeitura (cem mil cruzados à época) foi recebido com a finalidade de implementar o Projeto Padre Cícero, com a construção de dois poços artesianos no município. No entanto, durante a tomada de conta especial do ex-prefeito, foi constatado que ele não aplicou a verba corretamente. Antônio Soares alegou que já havia firmado um acordo com a União para devolver o valor recebido em 24 parcelas, deixando de pagar apenas uma delas. No entanto, jamais comprovou tal acordo em juízo e sequer apresentou provas de pagamento de qualquer parcela do tipo.

De acordo com o MPF/MA, essa não é a primeira vez que o ex-prefeito é acusado de desvio de recursos. Ainda na condição de prefeito de Bom Jardim, ele repondeu por várias ações penais exatamente de desvio de verbas.

Para o juiz José Magno Linhares, foi clara a conduta reprovável do ex-prefeito, uma vez que “se apropriou de verbas públicas que iriam beneficiar diversas famílias, privando-as do mínimo necessário à sobrevivência”, disse.

A Justiça determinou ainda que a pena privativa de liberdade fosse substituída por duas penas restritivas de direito, que consistem na prestação pecuniária de R$ 5 mil e na prestação de serviços à comunidade. O ex-prefeito foi condenado também ao pagamento das custas judiciais.